Confira todas as mudança nas leis de imigração para próximos 2 anos - Brasil News
Imigração

Confira todas as mudança nas leis de imigração para próximos 2 anos

Entre outras, a IRCC propõe aumentar a idade máxima de filhos que acompanham o candidato principal na aplicação para residência permanente

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o dia 11 de outubro de 2016, “Immigration, Refugees, and Citizenship Canada (IRCC) anúnciou mudanças que acontecerão nas leis de imigração nos próximos dois anos conforme abaixo:

1. MUDANÇA NA DEFINIÇÃO DE DEPENDENTES

IRCC propõe aumentar a idade máxima de filhos que acompanham o candidato principal na aplicação para residência permanente. Atualmente, os filhos solteiros com idade até 19 anos podem ser incluídos na aplicação. A intenção é permitir que mais imigrantes possam trazer os seus filhos com eles, e reduzir a necessidade de múltiplas aplicações dentro de uma família. Sem idade definida foi a proposta para a mudança.

2. MUDANÇA NA CARÊNCIA DE RESIDÊNCIA PERMANENTE PARA CÔNJUGES

Atualmente, cônjuges patrocinados que foram casados por menos de dois anos, ou que não têm filhos com seu cônjuge no momento da aplicação são concedidos residência permanente condicional. Consequentemente, eles são obrigados a viver com o seu cônjuge por dois anos após a sua chegada no Canadá, a fim de manter o seu estatuto de residência permanente. Enquanto não há mudanças concretas foram propostas mudanças surgidas por preocupação sobre cônjuges vulneráveis.

3. MUDANÇA NA LEI DA CIDADANIA

Na sequência dos compromissos do Primeiro-Ministro e do Partido Liberal do Canadá no sentido de alterar a Lei de Cidadania, foi confirmado que uma proposta será desenvolvido para alterar os regulamentos de cidadania e apoiar as alterações na lei.

4. REVOGAÇÃO DO PROGRAMA LIVE-IN CAREGIVER

Em 30 de Novembro de 2014, o Governo do Canadá anunciou que o Programa de cuidador seria suspenso, e que dois novos programas : o de cuidar de crianças e o de cuidar de pessoas com necessidades médicas tomaria o seu lugar. Estes programas de substituição ainda proporcionarão uma via para a residência permanente. Enquanto isso, os indivíduos no Canadá sob o programa Live-in Caregiver poderão continuar a ser elegíveis para a residência permanente, se sua inicial Live-in Caregiver autorização de trabalho foi baseada em uma LMIA solicitada antes ou até 30 de novembro de 2014.

5. ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE MOBILIDADE INTERNACIONAL

O Programa de Mobilidade Internacional (PMI) é um programa de trabalhadores temporários estrangeiros executados por IRCC, separado do programa de trabalhadores temporários estrangeiros executados por Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá. O seu mandato é o de facilitar a entrada de estrangeiros LMIA-exempt, a fim de responder às necessidades de trabalho do Canadá e promover os interesses económicos e culturais nacionais.

O Plano Regulador Atacante propõe a alteração do IMP para excluir missões diplomáticas e certas organizações internacionais. A intenção é facilitar a mobilidade entre países e cumprir com os acordos internacionais dos quais o Canadá faz parte.

6. ALTERAÇÕES PARA APOIAR A EXPANSÃO DE ELEGIBILIDADE PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM ELETRÔNICA (ETA)

Em 2015, foi anunciado que determinadas categorias de viajantes de baixo risco do Brasil, Bulgária e Roménia – países cujos cidadãos precisam de visto para entrar no Canadá – seriam isentos de visto. Mudanças nas leis são necessárias para permitir que os cidadãos destes três países que tenham tido visto canadense nos últimos 10 anos, ou que possuam um visto americano válido, possam obter uma Autorização de Viagem Eletrônica (ETA) ao invés de precisar aplicar para um visto de visitante para entrar no Canadá. Também sera necessário mudanças em compartilhamento de informação com os Estados Unidos para confirmar a validade do visto americano.

Entre as alterações propostas também estão alterações para apoiar a expansão de Biometrics, alterações para apoiar compartilhamento de informação entre Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos e alterações para apoiar melhorias ao In-Canadá Sistema de Asilo

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